RCO 100.9 FM AO VIVO
Em meio ao processo de devolução dos valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões, o governo federal autorizou a liberação de mais R$547 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.
Os descontos indevidos vieram à tona após investigações identificarem a inclusão de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários sem a autorização dos segurados. As cobranças atingiram aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país.
Desde o início do ressarcimento, o governo afirma ter devolvido mais de R$3,2 bilhões a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo. Os pagamentos são realizados diretamente na conta em que cada segurado recebe o benefício, com correção pela inflação. Segundo informações divulgadas sobre o processo, novos lotes continuam sendo liberados para os pedidos já validados.
O valor de R$547 milhões foi aberto por meio da Medida Provisória nº 1.378. Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e executados pelo INSS.
O objetivo é garantir a devolução dos valores retirados irregularmente dos benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. O dinheiro integra o orçamento da própria seguridade social.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Por ser autorizado por medida provisória, o recurso tem efeito imediato, embora o texto ainda precise ser analisado pelo Congresso Nacional para ser convertido em lei.
A nova liberação dá continuidade a busca de ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados pelo esquema de descontos não autorizados.
