INSS recebe mais R$547 milhões para devolver descontos indevidos
Recursos serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários com pedidos validados
Texto prevê crédito extraordinário para reembolsar descontos indevidos (Foto por Felipe Eduardo Zamboni)
Em meio ao processo de devolução dos valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões, o governo federal autorizou a liberação de mais R$547 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.
Os descontos indevidos vieram à tona após investigações identificarem a inclusão de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários sem a autorização dos segurados. As cobranças atingiram aposentados e pensionistas em diferentes regiões do país.
Desde o início do ressarcimento, o governo afirma ter devolvido mais de R$3,2 bilhões a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo. Os pagamentos são realizados diretamente na conta em que cada segurado recebe o benefício, com correção pela inflação. Segundo informações divulgadas sobre o processo, novos lotes continuam sendo liberados para os pedidos já validados.
Novo crédito
O valor de R$547 milhões foi aberto por meio da Medida Provisória nº 1.378. Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e executados pelo INSS.
O objetivo é garantir a devolução dos valores retirados irregularmente dos benefícios vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. O dinheiro integra o orçamento da própria seguridade social.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Por ser autorizado por medida provisória, o recurso tem efeito imediato, embora o texto ainda precise ser analisado pelo Congresso Nacional para ser convertido em lei.
A nova liberação dá continuidade a busca de ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados pelo esquema de descontos não autorizados.
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