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Santa Catarina protagonizou uma das maiores evoluções do país no ranking nacional de liberdade econômica ao avançar 21 posições e alcançar o 6º lugar após a aprovação de uma nova legislação voltada à simplificação do ambiente de negócios. O estado, que ocupava a 27ª colocação, passou a figurar entre os líderes nacionais em apoio ao empreendedorismo, movimento que coincidiu com o recorde de abertura de empresas registrado em 2025.
O resultado é atribuído à Lei Estadual 19.481, sancionada em outubro do ano passado pelo governador Jorginho Mello, que instituiu o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A norma ampliou de 290 para 896 o número de atividades econômicas consideradas de baixo risco, dispensando a exigência de licenças e alvarás e reduzindo significativamente a burocracia para quem deseja empreender.
Ao comentar a mudança, o governador destacou o perfil empreendedor do estado e a intenção do governo em facilitar a vida de quem investe e gera empregos. Segundo Jorginho Mello, a simplificação dos processos é uma forma de reconhecer o empreendedor como parceiro do desenvolvimento econômico catarinense.
O programa foi estruturado pelo Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). A proposta tem como foco principal agilizar a abertura de empresas e recebeu apoio unânime na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), reforçando o consenso em torno da modernização do ambiente empresarial.
Para o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a nova legislação representa um divisor de águas para o empreendedorismo no estado.
“Estamos cumprindo o que o governador Jorginho Mello nos determinou, que é a desburocratização e simplificação do ambiente de negócios. Com a nova lei, Santa Catarina ganha em competitividade e atração de investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional e gerando empregos”, afirma.
No histórico recente, a legislação federal de liberdade econômica foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2019, garantindo aos estados autonomia para definir regras próprias sobre dispensa de alvarás e licenças conforme as atividades econômicas. Em Santa Catarina, a lei estadual 18.091, promulgada em janeiro de 2021, buscou seguir essa diretriz, mas uma redação considerada imprecisa acabou reduzindo o número de atividades beneficiadas, o que levou o estado à última posição no ranking nacional.
De acordo com Baldissera, a nova lei corrige essas distorções e inaugura um novo momento para o setor produtivo catarinense. O texto foi construído a partir de diálogo com entidades empresariais e órgãos fiscalizadores, como o Instituto do Meio Ambiente (IMA), o Corpo de Bombeiros, a vigilância sanitária, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), entre outros. Com isso, passou a ser garantida a liberação automática das atividades classificadas como de baixo risco, consolidando um ambiente mais simples, seguro e favorável aos negócios.
