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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para análise e votação no Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com o encaminhamento, caberá agora aos parlamentares brasileiros analisar e aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor. A expectativa é de que a matéria seja votada nas próximas semanas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, o acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo mais de 720 milhões de habitantes. O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os dois blocos.
Pelo texto aprovado, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal, o acordo ainda precisa ser internalizado pelos congressos nacionais de todos os países do Mercosul, além de passar pela aprovação do Parlamento Europeu. No caso europeu, entretanto, o processo enfrenta entraves.
Há duas semanas, uma decisão de encaminhar o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) acabou suspendendo a tramitação, o que pode atrasar a conclusão do processo por até dois anos.
A expectativa do governo brasileiro é de que a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço da análise por parte do Parlamento Europeu e destrave as etapas finais para a entrada em vigor do tratado.
