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O Projeto de Lei nº 5990/2025, que tramita no Congresso Nacional, propõe novas regras para a atuação de influenciadores digitais no Brasil, especialmente aqueles que produzem conteúdos sobre temas considerados sensíveis. A proposta prevê que criadores de conteúdo só poderão indicar produtos ou serviços nas áreas de saúde, finanças, apostas e outros setores de risco se comprovarem formação, certificação ou registro profissional.
A iniciativa tem como objetivo coibir a atuação de influenciadores sem qualificação técnica adequada, que hoje alcançam milhões de seguidores e, muitas vezes, compartilham opiniões ou recomendações sem embasamento científico ou profissional. O projeto começou a tramitar no fim de 2025 e ganhou força diante do crescimento de conteúdos opinativos nas redes sociais que podem gerar prejuízos financeiros ou até riscos à saúde do público.
Caso o texto seja aprovado, apenas carisma, popularidade ou número de seguidores não serão mais suficientes para promover determinados produtos ou serviços. A exigência de comprovação técnica se concentra em áreas onde informações incorretas ou enganosas podem causar danos significativos aos consumidores.
Entre os setores que passam a exigir qualificação estão a área da saúde, envolvendo medicamentos, terapias e procedimentos médicos; o setor financeiro, como investimentos, produtos bancários e serviços financeiros; conteúdos relacionados a vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco, apostas e jogos de azar; além do agronegócio, especialmente no que se refere a defensivos agrícolas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas do Congresso antes de seguir para votação. Se aprovado, a nova legislação poderá mudar de forma significativa a forma como influenciadores digitais atuam e se responsabilizam pelas informações divulgadas nas redes sociais.
