MEC prorroga prazo de inscrição para Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização
Secretarias de Educação de estados e municípios podem se inscrever até segunda-feira (23); certificação reconhece ações voltadas à alfabetização
MEC prorroga inscrições para selo que reconhece políticas públicas de alfabetização (Foto por Tomaz Silva/Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição para a terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa é voltada às Secretarias de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
As inscrições devem ser feitas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), em conjunto com os respectivos secretários de Educação. O procedimento ocorre exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com acesso pela conta Gov.br.
Para participar, as secretarias precisam acessar o módulo referente à terceira edição do selo, preencher os dados solicitados e anexar os documentos comprobatórios previstos no edital de 2026.
Certificação tem três categorias
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece iniciativas das redes públicas de ensino voltadas à implementação de políticas de alfabetização. A avaliação considera aspectos como gestão educacional, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, práticas de ensino e sistemas de avaliação.
A certificação é dividida em três categorias: bronze, prata e ouro. Para receber o reconhecimento na categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta de alfabetização estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Entre os objetivos da iniciativa estão o acompanhamento das metas de alfabetização, a redução das desigualdades educacionais e o compartilhamento de experiências entre as redes de ensino.
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