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Mulheres que possuem medidas protetivas vigentes tiveram a possibilidade de solicitar a transferência temporária do local de votação em Santa Catarina para as Eleições 2026. A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), desenvolvida em parceria com a Polícia Civil, busca oferecer uma alternativa para eleitoras que poderiam se sentir inseguras ao votar no mesmo local que seus agressores.
A mudança faz parte da Transferência Temporária de Eleitores (TTE), procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral para permitir que determinados eleitores votem provisoriamente em outro local. Para este pleito, o recurso foi disponibilizado também às mulheres com medidas protetivas.
Segundo informações divulgadas pelo TRE-SC, 35 solicitações de mudança provisória de local de votação foram registradas para as eleições deste ano. A expectativa da Justiça Eleitoral é que a procura pela medida cresça nos próximos pleitos, conforme a alternativa se torne mais conhecida.
A iniciativa ocorre em um cenário de elevado número de pedidos de proteção no estado. Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina apontam que 22.619 medidas protetivas foram requeridas entre janeiro e agosto de 2026. Desse total, 92,97% foram concedidas.
A secretária da Corregedoria do TRE-SC, Renata Fávere, explicou que a possibilidade de alteração do local de votação foi pensada para reduzir o risco de encontros entre vítimas e agressores durante o exercício do voto.
A Justiça Eleitoral avalia ainda a possibilidade de ampliar a utilização da iniciativa para outras situações relacionadas aos serviços eleitorais, incluindo questões envolvendo a regularização do título de eleitor.
