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A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou nesta quarta-feira (30) uma carta pública destinada aos candidatos à Presidência da República. No documento, a entidade defende a construção de uma “nova relação federativa”, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais.
A FNP considera que os próximos quatro anos representam uma oportunidade para discutir mudanças na relação entre União, estados e municípios. A carta reúne demandas e propostas apresentadas como prioritárias pelos governos locais em áreas como financiamento público, reforma tributária, saúde, segurança, transporte coletivo e enfrentamento a eventos climáticos extremos.
Um dos principais pontos destacados pela entidade é o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a criação ou transferência de novas despesas para municípios sem a previsão dos recursos necessários para custeá-las. Segundo a FNP, a medida é fundamental para evitar que novas responsabilidades sejam atribuídas às prefeituras sem a correspondente fonte de financiamento.
Entre as propostas está também a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade cita dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) e afirma que a distribuição atual dos recursos não acompanha adequadamente a realidade populacional. Segundo a carta, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam em municípios com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nas cidades com as melhores receitas.
Na área tributária, a FNP defende o acompanhamento permanente dos efeitos da reforma tributária sobre as administrações municipais. A entidade também propõe mecanismos de aperfeiçoamento do novo sistema e participação efetiva dos governos locais nas decisões relacionadas à sua implementação.
Outro ponto apresentado é o financiamento da saúde pública. De acordo com os dados reunidos pela FNP, os municípios investiram, em 2025, R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional obrigatório na área. Para a entidade, o número demonstra o peso crescente das prefeituras no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a necessidade de recomposição da tabela de procedimentos.
No transporte público, a FNP defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e uma participação permanente da União no financiamento dos sistemas municipais. Já na área climática, a entidade propõe mudanças nos critérios de financiamento, fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado.
A segurança pública também aparece entre as prioridades. A carta defende a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios de distribuição dos recursos. A FNP também reivindica apoio técnico e financeiro da União para ações municipais de prevenção e atendimento às mulheres, especialmente no enfrentamento ao feminicídio.
Ao apresentar as propostas, a entidade afirma que “sem os municípios, não há pacto federativo”. A FNP também defende que entidades nacionais de representação municipal participem das instâncias federativas, como forma de ampliar o diálogo entre União, estados e municípios nas decisões que afetam diretamente as administrações locais.
