100.9 FM AO VIVO
Por Felipe Eduardo
A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (24) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir a punibilidade do militar. O requerimento foi apresentado após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, o ex-presidente e outros réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista.
As defesas têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar recursos. No documento, o advogado Cesar Bittencourt sustenta que Mauro Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante o período de investigação e que, em razão do acordo de delação premiada, não há motivo para manter restrições judiciais.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas”, afirmou a defesa, acrescentando que o pedido busca a “flexibilização dessas medidas, pelo menos quanto ao direito pleno de locomoção”.
Atualmente, Cid cumpre medidas cautelares impostas pelo STF. Ele está em liberdade, mas usa tornozeleira eletrônica, teve o passaporte retido e está proibido de deixar o país.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do Supremo, por quatro votos a um, condenou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com o pedido, a defesa busca encerrar a execução da pena e retirar as restrições impostas ao militar, alegando que as condições do acordo e o tempo já cumprido tornam desnecessária qualquer punição adicional.