O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela abertura de ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), acusado de coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a votar no julgamento que ocorre de forma virtual, na Primeira Turma.
Em seu voto, Moraes afirmou que há “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. O ministro destacou que o deputado não se limitou a ameaças, mas efetivamente articulou e fomentou sanções contra autoridades brasileiras. Segundo ele, a “grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”.
A denúncia contra o parlamentar foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele acusa Eduardo de tentar intimidar o Judiciário a arquivar a ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar um golpe de Estado fracassado.
Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF (Foto: Agência Brasil)
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma, têm até 25 de novembro para votar. Nesta fase, a Primeira Turma decidirá se abre a ação penal, o que tornaria Eduardo réu no processo. Caso isso ocorra, será iniciada a instrução processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas e questionar testemunhas.
A denúncia sustenta que Eduardo Bolsonaro promoveu uma campanha junto ao governo dos Estados Unidos, buscando sanções contra o Brasil e, especialmente, contra autoridades do Judiciário. Desde que se mudou para os Estados Unidos, em março, alegando perseguição política, o deputado vem divulgando reuniões com integrantes do governo do presidente estadunidense, Donald Trump, aliado de seu pai.
Neste ano, Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida pelo que considera uma “caça às bruxas” a Jair Bolsonaro. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral Paulo Gonet. No caso de Moraes, as sanções incluíram sua inclusão na Lei Magnitsky, o que resultou em restrições financeiras como a proibição de negociar com empresas norte-americanas. Em setembro, medidas semelhantes foram estendidas à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Defesa
Como Eduardo não constituiu advogado, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa dele. O deputado mantém residência no Brasil e, por isso, foi intimado por meio de edital publicado no Diário de Justiça.
