Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus envolvidos no núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, permanece válida a condenação imposta pelo tribunal, que fixou pena de 27 anos e três meses de prisão ao ex-presidente.
O resultado foi confirmado na sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14) quando os ministros negaram, por quatro votos a zero, os embargos de declaração apresentados pelas defesas. Os advogados buscavam reduzir as penas e evitar o cumprimento em regime fechado.
Segundo as regras do STF, somente seriam aceitos embargos infringentes se Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas insistam nesse tipo de recurso, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar se haveria apenas a intenção de atrasar a publicação do acórdão, etapa que encerra o processo e impede novos recursos.
Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, deverá ser decretada a prisão dos réus e indicado o local de cumprimento das penas.
(Antonio Augusto/STF)
Atualmente, Bolsonaro está em prisão cautelar devido às investigações sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Com a decretação da prisão definitiva, ele deve iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados, entre militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
A defesa do ex-presidente ainda poderá solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar devido ao seu estado de saúde. Caso o pedido seja apresentado, a avaliação será feita pelo Supremo. Situação semelhante ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, condenado em um processo da Operação Lava Jato. Inicialmente enviado a um presídio em Maceió, Collor obteve o direito de cumprir a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
