100.9 FM AO VIVO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém a sentença imposta pela Primeira Turma da Corte.
O novo pedido foi protocolado na segunda-feira (12), por meio de um agravo regimental, no qual os advogados buscavam levar o caso ao plenário do STF. A defesa alegou que o Regimento Interno do Supremo não estabelece quórum mínimo para o julgamento de recursos contra decisões das turmas, argumento que, segundo Moraes, não poderia mais ser analisado.
Bolsonaro havia sido condenado em setembro do ano passado. Após a decisão, os advogados apresentaram embargos infringentes, recurso que permite à defesa insistir na absolvição com base em voto divergente. No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição e pela anulação do processo.
Ao negar esse tipo de embargo, Moraes destacou que a jurisprudência do STF, ao menos desde 2017, exige a existência de pelo menos dois votos divergentes para a admissibilidade do recurso. Para o ministro, esse entendimento está consolidado e não poderia ser afastado no caso concreto.
Na nova decisão, Moraes afirmou não ser possível sequer analisar o mérito das alegações apresentadas. Segundo ele, o recurso é “absolutamente incabível juridicamente” por ter sido apresentado após o trânsito em julgado do acórdão condenatório, o que encerra definitivamente a discussão judicial.
Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial da PF (Polícia Federal), em Brasília. Ele já recebeu autorizações para atendimento hospitalar fora da unidade, inclusive para a realização de cirurgia. Os pedidos de prisão domiciliar por razões de saúde, no entanto, foram negados. O ex-presidente foi condenado por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
