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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na tarde de quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). O requerimento foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do caso.
De acordo com os advogados, o atual estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados que podem ser prejudicados caso ele permaneça no sistema prisional após receber alta hospitalar. A petição sustenta que o cumprimento da pena em regime fechado representa risco real de agravamento do quadro clínico, o que, segundo a defesa, contraria princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde.
No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam que manter o ex-presidente em estabelecimento prisional logo após a alta médica pode expô-lo a um agravamento súbito de sua condição. Em outro trecho, a defesa argumenta que a execução da pena não deve resultar na submissão do condenado a riscos médicos relevantes e evitáveis.
Para reforçar o pedido, a defesa mencionou a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Segundo o texto, naquela decisão foram consideradas comorbidades significativas, como apneia do sono grave com uso contínuo de CPAP, além da idade e da necessidade de acompanhamento médico permanente, mesmo com a condenação em regime inicial fechado.
Durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (31), médicos confirmaram que a previsão de alta de Jair Bolsonaro segue mantida para esta quinta-feira (1º). Após deixar o hospital, ele deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está detido desde novembro, em decorrência de condenação judicial.
Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera do Natal. No período, passou por cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para tentar controlar crises persistentes de soluços.
O ex-presidente cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, resultado de condenação por participação na articulação de uma trama de golpe de Estado.
Este novo requerimento é o terceiro apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Os pedidos anteriores, protocolados nos dias 22 de novembro e 19 de dezembro, foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e destacou que Bolsonaro já dispõe de acesso completo a atendimento médico no sistema prisional.
Na nova petição, porém, a defesa afirma que existem fatos novos, comprovados por laudos médicos recentes. O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, relatou em rede social os riscos à saúde apontados em relatório médico ao qual teve acesso. Entre as possíveis complicações citadas estão pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, crises hipertensivas, risco de quedas com traumatismos, agravamento da função renal e outras intercorrências associadas às comorbidades já diagnosticadas.
