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Por Gilmar Bortese
Representantes de 24 municípios estão participando da Oficina do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, que iniciou nesta quarta-feira (09) e se estende até sexta-feira (11), na sede da Acamosc, em Chapecó. A iniciativa é uma parceria da Interlegis, do Senado Federal, e a Acamosc. Uma equipe de consultores do Senado se deslocou até Chapecó para abordar o tema com os participantes.
A Oficina tem o grande objetivo de orientar os representantes da região para revisarem, de acordo com as Leis Federais, os Regimentos Internos e Leis Orgânicas para garantir a eficiência, transparência e adequação do funcionamento legislativo às necessidades e realidades locais.
Nos três dias, os técnicos do Senado Federal abordam diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos. Conteúdos, conflitos das Normas, comparativos entre a Lei Orgânica e Regimento Interno, repetições desnecessárias, decisões de jurisprudências e sugestões para atualização.
O Regimento Interno e a Lei Orgânica do município de Serra Alta estão sendo utilizados para o estudo. “Para nós, o evento é ainda mais importante, já que estamos utilizando as leis do nosso município. A gente sabe que houve muito avanço com a tecnologia e de fato, a grande maioria dos Regimentos Internos e das Leis Orgânicas dos municípios está defasada. Um documento mais moderno e dinâmico certamente virá de encontro com as necessidades dos nossos municípios,” destacou a Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Alta, Jaqueline Noal Donida.
No protocolo oficial de abertura do evento, o vereador de Planalto Alegre, Jucimar Ribeiro de Mello, que é vice-presidente da Acamosc, representou a entidade e destacou a importância de mais um evento que traz ganhos para a região. “A gente percebe a participação de um grande número de vereadores e servidores das câmaras da nossa região por se tratar de um evento de extrema importância para nossos municípios. A Acamosc também tem essa reponsabilidade de levar o conhecimento para o progresso dos municípios de nossos municípios”, disse o vice-presidente.
Prestigiaram o ato oficial de abertura do evento também o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Claimar de Conto, a presidente da Federação das Câmaras de Vereadores do Estado de Santa Catarina (UVESC), Marcilei Vignatti e o professor Luís Fernando Pires Machado, que representou o Senador Jorge Seif.
Representantes de municípios de fora da região de abrangência da Acamosc também participam do encontro. Destaca-se a participação de lideranças de Porto Belo (SC), Icaraíma (PR), Santa Lúcia (PR) e São João Do Ivaí (PR).