Bolsonaro e Braga Netto tem condenações anuladas por atos no 7 de setembro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Braga Netto tiveram condenações anuladas pelo ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão foi assinada ainda na semana passada.

A condenação tratava sobre o uso indevido das comemorações do 7 de Setembro de 2022, onde os mesmos teriam utilizado estrutura pública para obter vantagens sobre seus adversários.

Segundo a decisão do Ministro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. 

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas 2 dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, relatou Araújo.

Mesmo assim, o ex-presidente segue inelegível até 2030, já que há outras duas condenações contra ele no TSE.