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A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) marcou presença no primeiro dia do COMAC-SC 2025 (Congresso de Municípios, Associações e Consórcios), um dos principais encontros de gestores municipais do Estado. O evento reune prefeitos, vereadores, secretários e técnicos de diversas regiões, consolidando-se como espaço de troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas.
O Controlador-Geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, ministrou a palestra “Emendas Estaduais: da indicação parlamentar para municípios e legitimidade da execução com entidades”, na qual abordou aspectos legais, cuidados na aplicação dos recursos e o papel estratégico do controle interno no acompanhamento da execução das emendas.
“A correta aplicação das emendas impositivas é fundamental para garantir transparência, eficiência e o atendimento real das demandas da população. Nosso objetivo é orientar os municípios para que cada recurso destinado cumpra seu papel social e se converta em melhorias concretas para os cidadãos”, enfatizou Freibergue.
A palestra contou com grande participação de representantes municipais, que acompanharam as orientações sobre legislação, boas práticas e mecanismos de controle relacionados às emendas impositivas. Ao final, diversos participantes aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas diretamente com o Controlador-Geral.
Segundo Freiberge, a presença da CGE no COMAC-SC reforça o compromisso do órgão em aproximar o Governo do Estado das administrações municipais, ampliando o diálogo, a cooperação e a transparência na gestão dos recursos públicos.
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