CPMI do INSS aponta 21 nomes e solicita prisão preventiva ao Supremo

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1º), o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por participação em um esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões em todo o país.

A proposta, de autoria do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário durante a quarta reunião da CPMI, instaurada em agosto deste ano. O esquema veio à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido dos parlamentares.

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Justificativa

Ao defender a medida, Gaspar ressaltou que, apesar de “veementes indícios de materialidade e autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas”, até o momento nenhum dos investigados foi alvo de prisão cautelar. Segundo o relator, a prisão preventiva é necessária para garantir a coleta de provas e a efetiva aplicação da lei.

Quem são os investigados

Entre os nomes incluídos no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, já convocado para depor na comissão. A lista também contempla o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, exonerado no mesmo dia da operação da PF e da CGU, e o ex-procurador-geral do instituto Virgílio de Oliveira Filho.

Outros citados são os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores que teriam sido destinados ao pai.

O requerimento inclui ainda Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

Próximos passos

O relator da CPMI e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacaram que os 21 investigados foram mencionados nominalmente no inquérito da Polícia Federal, cujo conteúdo é público. Agora, a decisão final sobre a prisão preventiva caberá ao Supremo Tribunal Federal.