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O deputado estadual Fabiano da Luz voltou a defender a valorização da agricultura familiar catarinense e criticou o veto do governo do Estado ao trecho de um projeto de lei que estabelecia a obrigatoriedade de compra mínima de 30% de alimentos diretamente de produtores locais.
Segundo o parlamentar, a proposta tinha como objetivo garantir mercado para o agricultor e fortalecer a economia regional, especialmente em um momento de dificuldades enfrentadas por setores como o da cadeia do leite.
“O projeto que nós fizemos garante que o governo compre até 30% dos alimentos da agricultura familiar catarinense, para valorizar o produtor e o que é produzido aqui, como incentivo ao agricultor”, destacou.
Fabiano explicou que o Estado é um dos maiores compradores de alimentos, abastecendo escolas estaduais, hospitais da rede pública e o sistema prisional. Para ele, estabelecer um percentual mínimo nas compras públicas seria uma forma concreta de estimular a produção local.
“O governo compra muito alimento. O movimento é muito grande. O que a gente fez na lei era garantir que 30% dessa compra fosse do produtor catarinense. Mas o governo vetou justamente o artigo que falava do percentual”, afirmou.
Com o veto, o projeto mantém apenas a previsão de que o governo pode comprar da agricultura familiar, sem estabelecer um índice mínimo. Na avaliação do deputado, isso esvazia a proposta.
“O projeto perde a característica, porque agora ele só diz que o governo vai comprar da agricultura familiar. Mas se comprar 1%, 10% ou 20%, não muda nada. Queríamos garantir um percentual mínimo para forçar o governo a incentivar o agricultor”, criticou.
