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Foi aprovado na última semana, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de Lei (PL) que concede 5% de desconto no IPVA para motoristas que permanecerem um ano inteiro sem receber multas de trânsito no Estado. A proposta agora segue para análise e possível sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O benefício está previsto no PL 8/2025, aprovado na quarta-feira (4), e será válido para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O desconto poderá ser aplicado a apenas um veículo por motorista. O projeto é de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD).
Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina já possui um dos menores IPVA do Brasil, ficando atrás apenas do Paraná. O estado vizinho reduziu a alíquota de 3,5% para 1,9% em 2026, passando a ter o imposto mais barato do país.
Com a nova medida, a expectativa é de que o IPVA catarinense se torne ainda mais atrativo, além de incentivar a condução responsável e o cumprimento das leis de trânsito, premiando motoristas que mantêm um histórico sem infrações.
