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O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 deu um novo passo na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos PB), anunciou nesta segunda-feira (09), em Brasília, o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria, identificada como PEC 8/25. Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta antes de eventual votação em plenário.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL SP), a PEC propõe o fim da escala 6x1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso. A iniciativa também reduz a jornada semanal para 36 horas, alterando o que hoje está previsto na Constituição, que estabelece até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Pelo texto apresentado, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda constitucional. A proposta ainda permite a compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta informou que a PEC foi apensada a outra proposição de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT MG). O texto do parlamentar também fixa a jornada semanal em 36 horas e mantém a possibilidade de compensação, mas prevê um prazo maior para a entrada em vigor das novas regras, de até 10 anos após a publicação.
Ao comentar o encaminhamento da matéria, o presidente da Câmara afirmou que o debate será conduzido com cautela.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Motta, em publicação nas redes sociais.
