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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) avança na modernização da gestão pública com a criação do Portal de Emendas, um novo sistema digital que reorganiza e agiliza o repasse de recursos aos municípios do estado. Desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia e Informação da Casa, a ferramenta centraliza todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares, substituindo procedimentos físicos por um fluxo eletrônico mais seguro, eficiente e rastreável.
A iniciativa foi construída de forma conjunta entre a Alesc, o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), atendendo a exigências dos órgãos de controle e estabelecendo um novo padrão de governança na aplicação do dinheiro público. Até o momento, mais de 150 municípios já aderiram à plataforma.
O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de e-mails institucionais do domínio gov.br, o que elimina o uso de contas privadas e reforça a segurança das informações. A medida busca garantir maior proteção ao patrimônio público e mais confiabilidade em todo o processo.
Além de acelerar os trâmites, o Portal de Emendas organiza e sistematiza todas as emendas parlamentares destinadas às cidades, criando integração direta entre a Alesc, o Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda. Com isso, a liberação dos recursos ocorre de forma mais rápida e eficiente.
Neste novo fluxo, a Fecam atua como suporte técnico essencial. Todas as solicitações de acesso ao portal, realizadas pelo site emendas.alesc.gov.br, passam por validação manual da equipe da entidade, garantindo que apenas gestores autorizados utilizem a plataforma. A Federação também presta orientação técnica aos municípios para o correto preenchimento dos Planos de Trabalho.
Para a população, a digitalização do processo significa mais clareza sobre o destino do dinheiro público e mais agilidade na execução de obras e serviços, como pavimentação, construção de creches e investimentos na área da saúde.
O prazo para envio dos Planos de Trabalho se encerra em 9 de março de 2026. Como o procedimento inclui validação humana por parte da Fecam, a recomendação é que os municípios não deixem o cadastro para os últimos dias. O Portal de Emendas também disponibiliza manuais e vídeos explicativos, reforçando o compromisso da Alesc com a transparência, a eficiência e a transformação dos recursos públicos em melhorias concretas para os catarinenses.
