Deputado propõe desconto para bons motoristas e fim da "Indústria da Multa"

Os "Bons Motoristas" em Santa Catarina poderão em breve ter um novo benefício que dará descontos no IPVA. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), entrará em discussão na Assembleia Legislativa (Alesc) e busca premiar os condutores responsáveis com uma redução no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

A proposta de lei prevê um desconto de 5% no IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que são aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida visa incentivar hábitos mais seguros nas ruas e rodovias de Santa Catarina, promovendo uma condução mais consciente e responsável.

Em suas palavras, o deputado Napoleão Bernardes defende a ideia de mudar a lógica punitiva do sistema de trânsito brasileiro. Para ele, é necessário reverter a cultura de multas estabelecida no país, algo que, segundo o deputado, deu origem a uma “indústria” de punições que pouco contribui para a educação no trânsito.

"É preciso promover a recompensa para quem age de forma responsável, e não só a punição", afirma Bernardes.

(Foto: Bruno Collaço/Agência AL)

A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões da Alesc antes de ser votada em Plenário. Se aprovada, a medida tem o potencial de mudar a forma como o trânsito é abordado em Santa Catarina, focando mais em incentivar comportamentos seguros do que em punir os motoristas.

Combate à "Indústria da Multa"

Paralelamente, tramita também na Assembleia Legislativa outro projeto de lei de autoria do deputado Napoleão Bernardes, que busca combater a "Indústria da Multa" nas rodovias estaduais de Santa Catarina. O projeto propõe a proibição do uso de radares móveis, camuflados, drones e a medição média de trecho nas rodovias, priorizando a utilização de radares fixos, com a devida indicação de sua localização.

Bernardes critica a atual lógica de segurança viária, destacando que em 2024, mais de três milhões de multas foram aplicadas no estado, enquanto 70% das rodovias catarinenses ainda apresentam condições inadequadas.

"É uma lógica contraditória. O Estado não reverte os recursos em segurança viária, mas sim em mecanismos de punição, muitas vezes com as famosas 'pegadinhas' dos radares móveis e drones", aponta o deputado.