A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (07), os cronogramas de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e da alteração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As duas matérias devem ser votadas em plenário até o fim da sessão legislativa, com deliberações previstas para os dias 16 ou 17 de dezembro.

O orçamento do Estado para o próximo ano prevê receitas e despesas de R$57,93 bilhões, valor que reflete o desempenho positivo da economia catarinense. O Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina apresentou crescimento de 6,1% em relação ao ano anterior, a maior taxa entre os estados com índices divulgados. No mesmo período, o crescimento nacional foi de 3,1%.

De acordo com dados do governo, a receita estadual cresceu 7,3% entre janeiro e agosto de 2025, comparada ao mesmo período do ano anterior, o que representa um aumento real de 2%, já descontada a inflação.

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(Foto: Bruno Collaço/Agência AL)

Cronograma definido

As propostas de cronograma foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), que também assumiu a relatoria das matérias e do projeto que altera os critérios das emendas parlamentares impositivas. A aprovação ocorreu em reunião extraordinária logo após o término de uma sessão conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação.

Conforme o Projeto de Lei 719/2025, do Executivo, as alterações relacionadas às emendas parlamentares devem ser definidas até sexta-feira (10). Já o PPA (PL 718/2025) terá parecer preliminar apresentado em 29 de outubro. O prazo para apresentação de emendas parlamentares — tanto impositivas quanto não impositivas, inclusive de bancadas — vai até 28 de novembro, com parecer conclusivo previsto para 3 de dezembro e deliberação final na Comissão no dia 10.

A LOA (PL 720/2025) seguirá o mesmo calendário. O parecer preliminar será apresentado no dia 29, e o prazo para vistas coletivas por órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas se estende até 14 de novembro. As emendas poderão ser apresentadas até 28 de novembro, e o relatório final deve ser entregue em 3 de dezembro, com votação na Comissão prevista para 10 de dezembro.

Com o cronograma aprovado, a Assembleia inicia oficialmente a fase de análise das propostas que definirão as prioridades e investimentos do Estado para o próximo ano.