RCO 100.9 FM AO VIVO
A Câmara dos Deputados deu início à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovada na última semana na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
O texto eleva de R$81 mil para R$150 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Também está prevista a atualização automática do valor, sempre em fevereiro, de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou a necessidade da mudança.
“A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, afirmou.
Segundo a Receita Federal, o país contava no início de 2025 com 15,6 milhões de MEIs, praticamente o dobro do registrado em 2018. Um levantamento do Sebrae mostra que esses empreendedores movimentam cerca de R$70 bilhões por ano na economia brasileira.
Agora o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a votação no Plenário da Câmara.
Seja o primeiro a comentar.
Escolhidas pelas curtidas dos leitores
1
2
3
4
5O que os leitores estão lendo
1
2
3
45
