Governo amplia apoio a cooperativas de energia elétrica em Santa Catarina

O Governo de Santa Catarina publicou um novo decreto que amplia os benefícios fiscais destinados às cooperativas de energia elétrica. A medida atualiza a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC) e inclui investimentos realizados em 2024 no pacote de compensações, garantindo às entidades acesso a recursos por meio do crédito presumido de ICMS.

Nesta terça-feira (2), o governador Jorginho Mello autorizou a liberação de aproximadamente R$22 milhões. Segundo ele, o cooperativismo catarinense é referência nacional e tem papel fundamental na geração de emprego, renda e desenvolvimento.

Os valores liberados serão aplicados em obras de expansão e modernização, como redes de distribuição, linhas de transmissão e subestações em todas as regiões do estado.

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“A marca de Santa Catarina são as pequenas propriedades. Para manter as famílias no campo e dar oportunidade aos jovens, precisamos garantir infraestrutura. Energia elétrica, estradas e internet estão entre nossas prioridades”, destacou o governador.

Instituído pela Lei nº 18.847/2024 e regulamentado no ano passado, o programa concede 20% de crédito presumido de ICMS às cooperativas e concessionárias de energia elétrica. A expectativa é que o incentivo resulte em impacto anual de cerca de R$26 milhões, compensado pelo aumento da atividade econômica.

Uma das entidades beneficiadas é a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina (Fecoerusc), que reúne 22 cooperativas, atende 277 mil propriedades e chega a mais de 1 milhão de catarinenses por meio de 22,2 mil quilômetros de redes.

Segundo o presidente da federação, Edson Flores da Cunha, o apoio estadual representa um marco histórico.

“Nossas cooperativas atuam em 82 municípios e levam energia até os pontos mais distantes. Há 55 anos aguardávamos por esse reconhecimento. Agora, teremos condições de inaugurar obras que somam R$ 280 milhões em investimentos. O governador teve a coragem de nos ouvir e cumprir a palavra”, afirmou.