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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as despesas públicas e estima as receitas da União ao longo do ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), após aprovação do Congresso Nacional no fim de 2025.
Ao sancionar o texto, o presidente vetou dois dispositivos que totalizam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo federal, os trechos apresentavam inconformidades legais, por terem sido incluídos durante a tramitação no Congresso sem constar na programação orçamentária original enviada pelo Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24.
Os vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão decidir pela manutenção ou derrubada das medidas. Além disso, o governo avalia a edição de novos atos normativos para remanejar cerca de R$11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
O Orçamento da União para 2026 está estimado em R$6,54 trilhões e estabelece uma meta de superávit de R$34,2 bilhões. O texto também prevê o reajuste do salário mínimo, que passa de R$1.518 para R$1.621.
Entre as principais áreas contempladas, a Saúde contará com R$271,3 bilhões em recursos, enquanto a Educação terá R$233,7 bilhões. Para o Bolsa Família, foram reservados R$158,63 bilhões. Já o programa Pé de Meia, voltado ao incentivo financeiro de estudantes do Ensino Médio, receberá R$11,47 bilhões, além de R$4,7 bilhões destinados ao programa de acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
O texto aprovado pelo Congresso prevê aproximadamente R$61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório, sendo R$26,6 bilhões em emendas individuais e R$11,2 bilhões em emendas de bancada. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$12,1 bilhões.
