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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe multa para quem mantiver animais acorrentados de forma inadequada no estado. A iniciativa é do deputado Marcio Machado.
A proposta prevê punição para tutores que prenderem animais de maneira que cause sofrimento, estresse ou prejuízo ao bem-estar, como o aprisionamento permanente ou por longos períodos a objetos fixos, como postes.
Segundo o autor, o objetivo não é proibir o uso de correntes, mas estabelecer regras claras que garantam conforto e qualidade de vida aos animais.
"Pode ter corrente, claro que pode, mas ele tem que ter uma corrente que ele possa sair, voltar, para que ele possa ter uma atividade física, porque muitas vezes a pessoa, ah não, o animal é uma coisa, eu deixo ele trancado e não quero nem saber, ele que cuida da minha casa. Só que a gente percebe isso de muita crueldade".
Caso seja aprovado, quem descumprir as regras poderá receber multa a partir de 10 mil reais e até perder a guarda do animal.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no dia 29 de abril e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
