Nova lei exige exame toxicológico para motoristas de moto e carro em todo o país

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação do projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas precisou passar por nova análise após alterações feitas pelo Senado. Entre as mudanças aceitas pela Câmara está a inclusão da obrigatoriedade do exame toxicológico também para condutores das categorias A (motocicletas) e B (automóveis), mesmo que não exerçam atividades profissionais de transporte de cargas ou passageiros.

A exigência foi incorporada ao texto que trata da utilização de recursos oriundos de multas de trânsito para custear a emissão da CNH a pessoas de baixa renda. Para ter acesso ao benefício, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O texto aprovado pelos senadores previa ainda que motoristas das categorias A e B que atuam como profissionais autônomos ou privados também precisam apresentar resultado negativo no exame toxicológico para renovar a habilitação.