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O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, decidiu pelo arquivamento do pedido de investigação que solicitava apuração sobre uma suposta atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor do Banco Master. Na avaliação do chefe do Ministério Público Federal, não há elementos que indiquem qualquer ilicitude relacionada ao caso.
A representação havia sido apresentada pelo advogado Enio Martins Murad e questionava, entre outros pontos, um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo Gonet, não foram identificados indícios suficientes que justificassem a abertura de investigação formal.
Na decisão, que tramita sob sigilo, o procurador-geral destacou que as reportagens publicadas sobre o tema não trouxeram provas materiais capazes de sustentar as suspeitas levantadas. Conforme o documento, a narrativa apresentada permanece no campo das suposições, sem demonstrar atos concretos de intimidação ou favorecimento.
Sobre o contrato citado, Gonet foi direto ao afirmar que, a princípio, não se vislumbra qualquer ilegalidade que demande a atuação da PGR. Ele ressaltou ainda que não cabe à Suprema Corte interferir em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando envolvem a atividade liberal da advocacia, protegida por autonomia própria.
A decisão também aponta que os relatos apresentados não possuem densidade suficiente para mobilizar o aparato investigativo da Procuradoria-Geral da República, por não indicarem a materialidade de eventuais ilícitos de natureza cível, penal ou administrativa.
O caso ganhou repercussão após reportagens informarem que Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em pelo menos quatro ocasiões. De acordo com a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, os contatos teriam como objetivo pedir apoio do BC para a venda do Banco Master ao BRB (Banco de Brasília).
As mesmas reportagens apontaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes mantinha contrato com o Banco Master, prevendo o pagamento de R$3,6 milhões mensais por um período de três anos, o que totalizaria R$129 milhões.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso no dia 18 de novembro durante a Operação Compliance Zero e deixou o presídio no dia 29. A investigação apura suspeitas de crimes envolvendo o Banco Master e o BRB, que pretendia adquirir a instituição financeira controlada por Vorcaro.
Alexandre de Moraes negou qualquer tipo de intervenção. O ministro confirmou que se reuniu com Gabriel Galípolo, mas afirmou que as conversas não tiveram relação com o Banco Master. Segundo ele, em nenhuma das reuniões houve tratamento de assunto ou pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master.
