Projeto prevê que laudos de autismo tenham validade indeterminada

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou um projeto de lei que visa alterar a validade de laudos médicos que atestam o transtorno do aspecto autista. O texto prevê que eles passarão a valer por tempo indeterminado desde que os requisitos presentes na legislação sejam respeitados. A proposta é um acréscimo a lei estadual que trata dos direitos das pessoas com deficiência. 

Conforme o autor do projeto, Mauro de Nadal, o principal objetivo é atender aos pedidos das mães de pessoas com autismo que necessitam recorrer com frequência a especialistas para atestar a condição dos filhos. 

“É fruto de conversas, acompanhamentos de trabalhos conjuntos que desenvolvemos com as mães, a comunidade e familiares de autistas no Estado de Santa Catarina. Eles relatam com muita frequência a dificuldade de ano após ano fazer a renovação deste laudo, sendo que esta síndrome é permanente. Não há necessidade de todo ano exigirmos esta documentação, retirar essas famílias da zona de conforto para um deslocamento até uma unidade hospitalar”, justifica o parlamentar.