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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A medida é fruto de um projeto apresentado pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
De acordo com o texto, o acorrentamento é caracterizado como qualquer forma de restrição da liberdade do animal por meio de correntes, cordas ou objetos similares que impeçam sua movimentação plena.
A lei também proíbe a manutenção dos animais em alojamentos inadequados, definidos como espaços que coloquem em risco a vida ou a saúde, que não sejam compatíveis com o porte do animal ou que descumpram normas de bem-estar.
A lei também determina a proibição da manutenção dos animais em alojamentos inadequados, definidos como “qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do animal, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte, ou que desrespeite as normas e condições de bem-estar animal”.
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