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A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, de forma unânime, um avanço importante para os professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) da rede estadual. O projeto garante o direito a afastamento remunerado de até 15 dias para cuidar de filhos menores, mediante apresentação de laudo médico.
O benefício, previsto em texto substitutivo ao Projeto de Lei 267/2022 da deputada Luciane Carminatti (PT), representa uma conquista aguardada desde 2015, quando os ACTs perderam o direito de acompanhar os filhos em consultas médicas sem perda de remuneração.
“Devo lembrar que os ACTs representam 70% do quadro de professores, não é pouca gente. Não é o texto original, mas há avanços”, disse a deputada, ressaltando a importância do acordo que envolveu o governo estadual, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), e o relator do projeto, deputado Camilo Martins (Podemos).
O substitutivo garante que, após o período de licença, o profissional seja desligado, mas mantenha sua classificação para o ano seguinte — o que permite recontratação sem prejuízo na colocação. Além disso, a proposta determina que a lista de classificação dos ACTs seja publicada preferencialmente até setembro e a dos contratados até dezembro, facilitando o planejamento dos educadores.
“São medidas importantes. O empenho do relator e da Casa Civil foi fundamental para construir um texto viável e sensível à realidade dos professores”, reforçou Carminatti.
(Foto: Bruno Collaço/Agência AL)O líder do governo, deputado Maurício Peixer (PL), também elogiou o diálogo entre os poderes.
“Quero destacar o papel do Legislativo e o reconhecimento do governo à iniciativa, valorizando a proposta independente de quem apresentou”, afirmou.
O deputado Jair Miotto (União) destacou o impacto prático das mudanças.
“Os ACTs precisam muito receber atenção, e a publicação antecipada das listas é um avanço real”.
Com a nova norma, o concurso de professores ACTs a ser realizado no próximo ano valerá para o biênio 2027/2028, consolidando um ciclo de maior previsibilidade e segurança para milhares de profissionais.
(Foto: Giovanni Kalabaide/Agência AL)
