Recupera SC III prevê bilhões para reconstrução e apoio econômico
Recursos serão destinados à recuperação dos municípios e à retomada das atividades empresariais e agropecuárias
Governador Jorginho Mello lança o Recupera SC III (Foto por Jonatã Rocha/SecomGOVSC)
Os impactos provocados pela sequência de eventos climáticos registrados em Santa Catarina nos últimos meses levaram o Governo do Estado a anunciar um novo pacote de medidas para auxiliar na recuperação das regiões atingidas. Nesta sexta-feira (13), o governador Jorginho Mello apresentou o Programa Recupera SC III, que reúne aproximadamente R$1,2 bilhão em recursos e ações voltados aos municípios, empresas e produtores rurais.
Desde setembro, o Estado enfrenta uma série de ocorrências envolvendo chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados. Conforme levantamento da Defesa Civil estadual, os fenômenos atingiram 120 municípios, afetaram cerca de 12 mil residências e deixaram mais de 1.500 pessoas desabrigadas.
Os prejuízos materiais e econômicos estimados chegam a R$863,9 milhões. Desse montante, R$140,5 milhões correspondem a danos materiais e R$723,4 milhões a impactos econômicos. Diante desse cenário, o novo programa busca ampliar o atendimento emergencial e criar condições para que as cidades e os setores produtivos retomem suas atividades.
Antes do anúncio do pacote, o Estado já havia destinado aproximadamente R$20 milhões em ajuda humanitária, com a distribuição de 204 mil itens, entre telhas, alimentos, materiais de limpeza e produtos de higiene.
Recursos para reconstrução dos municípios
Uma das frentes do Recupera SC III prevê R$33,4 milhões em repasses diretos às prefeituras, por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil. Os valores serão transferidos aos fundos municipais, sem necessidade de novos convênios, e poderão variar entre R$200 mil e R$1 milhão por município.
A distribuição será definida com base em critérios técnicos, considerando o tipo de desastre registrado, o recebimento de ajuda humanitária, os danos em estradas vicinais e a reincidência de decretos de Situação de Emergência.
A prioridade é contribuir para a recuperação da infraestrutura pública danificada, especialmente estradas que conectam comunidades rurais, propriedades agrícolas e pequenas localidades às rodovias principais, além do restabelecimento de serviços essenciais.
Para ter acesso aos recursos, os municípios deverão atender aos critérios do programa, incluindo a homologação de decreto de Situação de Emergência de, no mínimo, nível II pela Defesa Civil estadual.
Mais de R$ 1 bilhão para movimentar a economia
Além dos repasses diretos às administrações municipais, o pacote concentra mais de R$1 bilhão em medidas econômicas destinadas a empresas, produtores rurais e municípios atingidos.
Entre as iniciativas está o Pronampe Emergencial, que disponibilizará R$100 milhões em linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas prejudicadas pelos eventos climáticos. Os recursos serão operacionalizados pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc).
Os financiamentos poderão chegar a R$300 mil, com carência de 12 meses e prazo de amortização de 36 meses. Os juros serão equivalentes à Selic mais 6% ao ano, com subsídio integral da parcela correspondente à Selic pelo Governo do Estado. Para solicitar o crédito, as empresas deverão apresentar laudo da Defesa Civil.
Outra medida prevê a prorrogação por dois meses do pagamento do ICMS para empresas atingidas que pertencem ao regime normal de tributação. A iniciativa deverá beneficiar quase 7 mil contribuintes e representa um impacto estimado de R$920 milhões na economia.
Também está prevista a suspensão, pelo mesmo período, da exigência de entrega de declarações fiscais como DIME, Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sintegra.
O pacote contempla ainda a antecipação de R$50 milhões aos municípios, referentes à cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada entre 2013 e 2016. Os valores, que originalmente seriam quitados até junho de 2029, serão antecipados em duas parcelas.
Agricultura terá R$ 55 milhões em apoio
O setor agropecuário também receberá atenção dentro do programa, com R$55 milhões destinados a produtores rurais de municípios que decretaram Situação de Emergência ou calamidade pública.
Uma das iniciativas é o programa Reconstrói SC, que prevê R$20 milhões em financiamentos para recuperar estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelos eventos climáticos. A linha terá juros zero, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com expectativa de atender mil produtores.
Outra medida prevê a prorrogação das parcelas de financiamentos contratados pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027. A iniciativa representa um impacto estimado de R$30 milhões e deverá beneficiar aproximadamente quatro mil produtores.
Os recursos também contemplam a implantação de sistemas antigranizo nas regiões do Planalto Norte e do Alto Vale do Itajaí. Serão destinados R$5 milhões para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de convênios com os municípios.
Com o Recupera SC III, o Governo catarinense pretende atuar em diferentes frentes para reduzir os prejuízos provocados pelos fenômenos climáticos, recuperar estruturas públicas, preservar empregos e garantir condições para a continuidade das atividades econômicas e agropecuárias nas regiões atingidas.
As medidas envolvem diferentes secretarias estaduais, Defesa Civil, Epagri e instituições financeiras de fomento.
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