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Por Gilmar Bortese
Já está sancionada a lei que classifica como crime hediondo os ataques cometidos em instituições de ensino. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União no ínicio do mês, aumenta as penas para crimes de homicídio e lesão corporal praticados em escolas, creches e outras unidades educacionais.
Com a mudança, o homicídio cometido em ambientes escolares passa a ser considerado homicídio qualificado, com penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão — superiores às do homicídio simples, que vão de seis a 20 anos. A pena será ainda maior, com acréscimo de um terço, caso a vítima seja pessoa com deficiência ou tenha alguma condição que aumente sua vulnerabilidade.
Além disso, o aumento da pena será de dois terços se o agressor tiver vínculo familiar ou de responsabilidade com a vítima, como pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, tutor ou empregador. Essa mesma regra também se aplica caso o autor seja professor ou funcionário da instituição de ensino.
Nos casos de lesão corporal cometidos em escolas, a pena também será agravada em dois terços se a vítima for pessoa com deficiência e o agressor tiver grau de parentesco ou influência sobre ela.
O que é crime hediondo?
Crimes hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade e forte repulsa social. A Lei nº 8.072/1990 define esse tipo de crime e estabelece punições mais severas, com restrições a benefícios como fiança, anistia e indulto.
Entre as principais características dos crimes hediondos estão:
Proibição de fiança: não é possível responder em liberdade mediante pagamento.
Veto a anistia, graça ou indulto: esses benefícios legais não podem ser aplicados.
Progressão de pena mais rígida: o condenado precisa cumprir maior parte da pena em regime fechado antes de progredir para regimes mais brandos.