Deputados estaduais querem proibir radares móveis em Santa Catarina

Após a deputada catarinense Caroline de Toni (PL) apresentar a ideia de acabar com os radares móveis nas rodovias federais, os parlamentares da Alesc também começaram a discutir o assunto para as estradas estaduais. A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Guimarães (União).

O Projeto de Lei 475/2024 visa proibir o uso de radares móveis e operados por drones, para a fiscalização da velocidade dos automóveis nas SCs. A proposta prevê que apenas radares fixos possam fazer a fiscalização de velocidade dos veículos que transitam nas vias, garantindo a visibilidade e o conhecimento prévio dos motoristas sobre os locais de fiscalização.

Para o deputado proponente do Projeto de Lei, o objetivo da medida é “garantir a transparência e a previsibilidade das ações de fiscalização” e também evitar práticas que possam ser percebidas como “abusivas ou meramente arrecadatórias”.

A matéria já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Segurança Pública; e de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura antes de ir para o plenário.