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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), itens de dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre eles, está a retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Com a derrubada dos vetos, as medidas serão promulgadas e passam a valer como lei imediatamente, incluindo a data de vigência da obrigação do exame. Atualmente, o teste já é exigido para condutores das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.
O governo havia vetado a exigência alegando que ela aumentaria os custos para a população e poderia incentivar que mais pessoas dirigissem sem habilitação.
A votação no Congresso teve amplo apoio à derrubada:
Câmara dos Deputados: 421 votos a favor e 10 contra.
Senado: 72 votos a favor e nenhum contra.
