Nova lei regulamenta trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais de SC

Santa Catarina passa a contar com uma nova legislação que regulamenta o tráfego de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais. A Lei 19.350/2025, proposta pelo deputado Altair Silva (PP) e subscrita por Oscar Gutz (PL), já está em vigor e traz diretrizes para garantir mais segurança aos agricultores durante o deslocamento de seus equipamentos.

Entre as principais determinações, está a obrigatoriedade da instalação de placas de alerta nas estradas que cruzam áreas rurais, informando sobre o possível tráfego ou cruzamento de tratores. Além disso, os trechos considerados zonas de produção deverão ser devidamente sinalizados, indicando o início e o fim do perímetro agrícola.

Segundo o deputado Altair Silva, a proposta é resultado de demandas apresentadas por produtores rurais, que relataram ter sido multados ao transitar com seus maquinários pelas rodovias. Em alguns casos, os equipamentos chegaram a ser recolhidos pelas autoridades.

“Essa lei é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos agricultores, especialmente em períodos de colheita. Nosso objetivo é garantir que eles possam se deslocar com segurança e tranquilidade para exercer suas atividades no campo”, destacou o parlamentar.