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As plataformas de apostas online, conhecidas como bets, terão um prazo definido para encerrar as operações no Brasil. O governo federal anunciou na sexta-feira (25) uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no país.
A decisão estabelece uma transição para o encerramento das atividades das empresas autorizadas. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos. Para quem possui dinheiro nas contas das bets, também foi definido um cronograma para a retirada e devolução dos valores.
Os apostadores poderão retirar voluntariamente os recursos disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. Depois desse prazo, os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução será feita pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.
Caso exista algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Além do encerramento das operações, o governo anunciou medidas para ampliar a fiscalização sobre plataformas que continuarem funcionando de forma irregular. A estratégia prevê a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal também deverão ter reforço de estrutura para as ações de fiscalização e investigação das movimentações financeiras relacionadas às apostas.
Ao comentar a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida foi tomada após ouvir integrantes da equipe econômica, organizações da sociedade civil e pessoas que relataram problemas relacionados às apostas.
Lula classificou as bets como um “câncer” e afirmou que o governo precisa combater os efeitos da dependência em jogos on-line. Segundo o presidente, o vício em apostas tem contribuído para o endividamento e para problemas dentro das famílias.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, afirmou.
O presidente também relatou ter conversado com pessoas que enfrentaram situações graves relacionadas às dívidas provocadas pelas apostas. Ele defendeu que recursos destinados a despesas básicas das famílias não sejam comprometidos com jogos online.
Com a MP, o governo estabelece, portanto, um cronograma que começa com a proibição imediata de novos depósitos, passa pelo resgate dos saldos pelos apostadores e prevê o encerramento dos sites e aplicativos das bets a partir de 6 de outubro.
