100.9 FM AO VIVO
Por Felipe Eduardo
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid-19. O valor total a ser devolvido soma R$478,8 milhões.
Em nota, o ministério esclareceu que pessoas em situação de vulnerabilidade estão fora do processo de cobrança, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e cidadãos que receberam menos de R$1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos (ou renda mensal total de até três salários mínimos).
A pasta informou que a devolução é exigida em casos de inconsistências nos cadastros, como vínculo empregatício ativo, recebimento de benefícios previdenciários, renda superior ao limite legal ou outras situações que caracterizem pagamentos indevidos. As notificações estão sendo enviadas desde março, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a restituir, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
O ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio MDS, e pago via PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU (Banco do Brasil). O prazo para regularização é de 60 dias após a notificação, sendo possível parcelar o débito em até 60 vezes, com parcela mínima de R$50, sem cobrança de juros ou multa. O sistema também garante o direito de recurso para quem contestar a notificação.
Entre os estados com maior número de pessoas notificadas estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
O MDS reforçou um alerta contra golpes, destacando que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. As consultas e regularizações devem ser feitas exclusivamente no site oficial do ministério, onde também estão disponíveis o Guia do Vejae e uma seção de perguntas frequentes (FAQ).
Em caso de dúvidas, os cidadãos podem entrar em contato com a ouvidoria do MDS pelo Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais da pasta.