RCO 100.9 FM AO VIVO
A alta da cotação internacional do petróleo e a pressão sobre os preços dos combustíveis levaram o governo federal a ampliar a fiscalização sobre a cadeia de comercialização. Nesta segunda-feira (28), o governo divulgou o balanço da Operação Carga Pesada e informou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já determinou mais de R$700 milhões em multas contra distribuidoras por elevação abusiva de preços.
As penalidades não são resultado direto das fiscalizações realizadas na última semana. Elas decorrem de processos administrativos abertos a partir de fiscalizações anteriores, realizadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que deram à ANP competência para atuar diante de aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. Ao todo, foram julgados dez processos envolvendo nove distribuidoras.
Segundo a ANP, em alguns dos casos analisados, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350% durante os períodos de crise. As decisões são de primeira instância administrativa e as empresas ainda podem apresentar os recursos previstos nas normas da agência.
Paralelamente aos processos que já estavam em andamento, o governo realizou entre os dias 21 e 25 de setembro a Operação Carga Pesada, com ações em diferentes estados brasileiros. A mobilização teve como objetivo verificar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro e outras irregularidades na comercialização de combustíveis.
Ao todo, foram 241 ações de fiscalização: 87 realizadas pela ANP, 86 por Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 em conjunto entre ANP e Procons e outras 26 em parceria entre ANP e Senacon. A operação também verificou qualidade dos combustíveis, quantidade efetivamente fornecida pelas bombas, equipamentos e documentação dos estabelecimentos.
A ofensiva ocorre em um momento de maior pressão sobre o mercado de combustíveis, provocada pela elevação das cotações internacionais do petróleo em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. O governo também informou a abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras a partir das ações de fiscalização e de autos encaminhados anteriormente pela ANP.
O cerco à cadeia de combustíveis também foi ampliado pela Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25). A norma alterou o Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu uma faixa específica de multas para determinadas práticas envolvendo combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo.
Pela nova regra, condutas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a elevação de preços sem justa causa, quando praticadas por empresas da cadeia de comercialização de combustíveis, podem resultar em multas de R$20 mil a R$500 milhões por infração.
A ANP informa que continua monitorando o mercado e realizando fiscalizações. Desde o fim da vigência das medidas provisórias que permitiam à agência autuar diretamente por preços abusivos, eventuais indícios identificados são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.
Mesmo diante da pressão sobre o mercado internacional, o governo federal afirma que o abastecimento de diesel no Brasil está assegurado para outubro. A oferta confirmada para o próximo mês é de 3,978 milhões de metros cúbicos, enquanto a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos.
Além da oferta prevista, o país possui atualmente 1,970 milhão de metros cúbicos de diesel em estoque, volume estimado pelo governo como suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo contínuo. A medida busca garantir o abastecimento do transporte de cargas e das demais atividades que dependem do combustível.
