Fiscalização da ANP resulta em mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras
Empresas ainda podem recorrer das decisões tomadas em primeira instância administrativa
ANP determina R$ 700 milhões em multas após fiscalizações sobre preços dos combustíveis (Foto por Ronaldo Schemidt / AFP... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/economia/anp-aplica-mais-de-r-700-milhoes-em-multas-por-alta-de-combustiveis/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos)
A alta da cotação internacional do petróleo e a pressão sobre os preços dos combustíveis levaram o governo federal a ampliar a fiscalização sobre a cadeia de comercialização. Nesta segunda-feira (28), o governo divulgou o balanço da Operação Carga Pesada e informou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já determinou mais de R$700 milhões em multas contra distribuidoras por elevação abusiva de preços.
As penalidades não são resultado direto das fiscalizações realizadas na última semana. Elas decorrem de processos administrativos abertos a partir de fiscalizações anteriores, realizadas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que deram à ANP competência para atuar diante de aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. Ao todo, foram julgados dez processos envolvendo nove distribuidoras.
Segundo a ANP, em alguns dos casos analisados, as margens brutas das distribuidoras aumentaram mais de 1.350% durante os períodos de crise. As decisões são de primeira instância administrativa e as empresas ainda podem apresentar os recursos previstos nas normas da agência.
Fiscalização foi ampliada
Paralelamente aos processos que já estavam em andamento, o governo realizou entre os dias 21 e 25 de setembro a Operação Carga Pesada, com ações em diferentes estados brasileiros. A mobilização teve como objetivo verificar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro e outras irregularidades na comercialização de combustíveis.
Ao todo, foram 241 ações de fiscalização: 87 realizadas pela ANP, 86 por Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 30 em conjunto entre ANP e Procons e outras 26 em parceria entre ANP e Senacon. A operação também verificou qualidade dos combustíveis, quantidade efetivamente fornecida pelas bombas, equipamentos e documentação dos estabelecimentos.
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