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Uma dor de cabeça de muitos proprietários de imóveis pode estar prestes a acabar. A Alesc aprovou nesta semana o projeto de lei 212/2020 proposta pelo Ivan Naatz (PL) que poibe cobranças de débitos pendentes de água e luz em nomes de terceiros.
Atualmente quando alguém deixa de pagar a conta, o déficit fica para a unidade consumidora, ou seja, para o dono do local. Caso sancionada, a lei alteraria isso, onde o pagamento ficaria de responsabilidade do titular da conta, vinculado ao CPF e não mais ao proprietário.
O parlamentar catarinense disse que o PL visa resolver um problema comum para locadores:, já que alguns inquilinos deixam as dívidas após a desocupação do imóvel.
“Isso resolve um grande problema do investidor de locações imobiliárias. Com a lei, basta chegar com o contrato de aluguel na prestadora de serviço e ela terá que obrigatoriamente substituir a titularidade”, justificou Naatz.
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