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O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada para garantir o direito dos beneficiários diante das instabilidades registradas no Meu INSS desde a semana passada.
Inicialmente, o prazo terminaria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social, que anunciou manutenção nos sistemas, com indisponibilidade prevista desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com dados do instituto, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações. A estimativa do governo é de que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
Os descontos irregulares foram identificados na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de dirigentes do órgão.
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios, sem necessidade de ação judicial.
