Por Henrique Paulo
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia nesta quarta-feira (17), o envio de avisos a contratantes para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Em nota, a pasta informou que 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o ministério.
“As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS”, destacou o comunicado. Ainda segundo a pasta, a ação terá caráter orientativo neste primeiro momento.
Encerrado o prazo, o ministério alerta que as pessoas que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
O sistema disponibiliza atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
