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O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da CPMI do INSS.
O período original terminaria em 14 de novembro, mas, segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social optou pela extensão para garantir que todos os afetados possam apresentar seus pedidos. A formalização da decisão será feita nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já receberam os valores devidos, somando R$2,5 bilhões. A estimativa do governo, porém, é de que 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda estejam aptos a solicitar o reembolso.
Os descontos indevidos vieram à tona após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificar fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de membros da cúpula do instituto em abril.
Pimenta ressaltou que muitos beneficiários ainda não sabem que foram vítimas do esquema.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação, destacou o deputado, tem o objetivo de garantir que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
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