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A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) demonstrou preocupação com os efeitos da redução de incentivos fiscais estabelecida pela Lei Complementar nº 224/2025, que altera regras de benefícios tributários concedidos pelo governo federal e impõe novos critérios de concessão e revisão dessas políticas.
Segundo a entidade, as mudanças podem afetar diretamente a competitividade da indústria brasileira, além de comprometer a capacidade de planejamento e investimento das empresas em diferentes setores produtivos.
A legislação faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que busca rever gastos tributários e estabelecer limites para renúncias de receita, atingindo benefícios relacionados a tributos como IPI, IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Imposto de Importação, entre outros.
Para a FIESC, a principal preocupação está no impacto de cortes generalizados, que, na avaliação da entidade, podem atingir programas e regimes que hoje são essenciais para a inovação e o desenvolvimento industrial. A federação defende que qualquer revisão de incentivos seja feita de forma individualizada, considerando a efetividade de cada benefício.
O tema segue em debate no setor produtivo, que acompanha os desdobramentos da regulamentação e possíveis impactos na economia.
