INSS: aposentados e pensionistas têm até segunda-feira para aderir a acordo de devolução de descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira, dia 21 de julho, para aderir ao acordo de devolução dos valores oferecido pelo governo federal.

A medida foi articulada pelo Ministério da Previdência Social e garante o pagamento dos recursos diretamente na conta bancária em que o beneficiário já recebe seu benefício mensal. A devolução dos valores será feita em lotes diários a partir da semana do dia 24 de julho.

O acordo contempla descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A principal vantagem é que os beneficiários não precisarão entrar com ação judicial para receber os valores de volta. Para aderir, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentação.

A devolução dos valores será feita para aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões ainda não foram respondidas.

Quem ainda não contestou os descontos indevidos também pode fazê-lo, utilizando os mesmos canais: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente nos Correios. O prazo para novas contestações segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro deste ano.