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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda a pessoa física que aufere um rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida, uma das bandeiras do governo para aumentar o poder de compra da classe média e dos trabalhadores, é a maior alteração na tabela do IR em mais de uma década e deve beneficiar cerca de 25 milhões de contribuintes.
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A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A isenção se aplica aos rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e pensões.
Mudança na Tabela
A lei aprovada pelo Congresso Nacional e agora sancionada pelo Presidente redefine por completo as faixas de tributação. A antiga faixa de isenção, que estava congelada em R$ 2.112 desde 2023, foi substancialmente ampliada.
Confira a nova tabela progressiva para 2026:
Além de criar a nova faixa de isenção, a lei também elevou os limites das demais faixas, o que deve resultar em redução do imposto pago mesmo para quem continua declarando.
Alívio no Bolso e Impacto Fiscal
Em discurso durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula afirmou que a medida é uma "reparação histórica com o trabalhador". "Durante anos, a tabela do Imposto de Renda foi esquecida, e o assalariado era quem mais sofria com a correção pela inflação. Estamos devolvendo dinheiro para quem mais precisa e movimenta a economia: o trabalhador e a trabalhadora", declarou.
Estima-se que a medida represente um custo fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões por ano para os cofres públicos. O governo argumenta que esse valor será compensado pelo crescimento econômico e por uma maior movimentação no comércio e nos serviços, gerando outros tributos.
O que muda na prática?
Para um trabalhador que recebe um salário de R$ 3.000, por exemplo, a nova regra significa um aumento líquido imediato no salário. Antes, ele pagava mensalmente R$ 66,60 de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). A partir do ano que vem, esse valor será zero.
Quem ganha R$ 5.500, que antes pagava R$ 181,05 de imposto, passará a pagar apenas R$ 37,50 – uma economia de R$ 143,55 por mês.
Especialistas em direito tributário alertam que, apesar do alívio, é importante que os contribuintes mantenham a organização para a declaração anual, uma vez que outros rendimentos e bens continuam sujeitos à prestação de contas com a Receita Federal.
A sanção sem vetos foi comemorada por centrais sindicais e entidades de classe, que vinham pressionando pela correção da tabela há anos. A oposição, no entanto, critica o impacto fiscal da medida e questiona a fonte dos recursos para cobrir o rombo.
