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O estado de Santa Catarina terá que implementar a alíquota uniforme do ICMS para a gasolina e o álcool anidro a partir desta quinta (1). O imposto dos combustíveis passará a ser o mesmo que é praticado em todo o país: R$ 1,22 por litro. A alteração na tributação obedece à legislação federal e estabelece a cobrança de um valor fixo por litro no lugar de um percentual. É o chamado ICMS monofásico.
Com a redução dos preços praticados pela Petrobras na venda às distribuidoras, a projeção da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) é de que o consumidor não sinta no bolso o impacto do novo cálculo do ICMS. A expectativa é de que o preço da gasolina na bomba continue na casa dos R$ 5,40.
“Não cabe à SEF/SC regular o mercado ou mesmo fiscalizar os preços”, disse a Secretaria.
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