Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado e limitam antecipações

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam a valer neste sábado (1º). A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador adiantar valores futuros do fundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também sustentam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de pessoas — cerca de 51% das contas ativas — aderiram ao saque-aniversário, e 70% delas já realizaram operações de antecipação.

Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site da Caixa. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40%.

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A antecipação funciona como um empréstimo bancário em que o trabalhador adianta as parcelas futuras do saque-aniversário e o saldo do FGTS serve de garantia. Até agora, não havia limite de valor, número de parcelas ou quantidade de operações — sendo possível antecipar até dez anos de saques.

Com as novas regras, o governo impôs restrições. A partir deste sábado, será possível antecipar no máximo cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026, com valores entre R$100 e R$ 500 por saque. Além disso, só será permitida uma operação por ano, e o trabalhador precisará cumprir um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e o pedido de antecipação.

No primeiro ano, o limite de antecipação será de até R$2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o teto cai para R$1,5 mil (três parcelas de R$ 500).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a mudança busca corrigir distorções que prejudicavam os trabalhadores demitidos.

“Ao ser dispensado, o trabalhador muitas vezes se vê sem recursos porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, explicou. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou a medida, chamando a antiga prática de “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”.

Quem quiser aderir ao saque-aniversário pode consultar o saldo e fazer a solicitação pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. No entanto, será necessário aguardar o período de carência de 90 dias antes de contratar qualquer antecipação. Em caso de demissão durante o período de antecipação, o trabalhador continuará podendo sacar apenas a multa de 40%.