O Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) aprovou, nesta quarta-feira (15), uma nova resolução que amplia o alcance do programa de incentivos fiscais do Estado. A partir de agora, a aquisição de terrenos também poderá ser considerada como parte do investimento beneficiado com a postergação do pagamento de ICMS.

Segundo o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, a medida atende a uma determinação do governador Jorginho Mello para modernizar e tornar o programa mais acessível.

“O objetivo do Prodec é incentivar o investimento produtivo e a geração de empregos. Muitas empresas, quando vão expandir, realizam a compra de terrenos para construção de novos galpões, unidades e áreas de produção. Essa ampliação reforça a parceria do Governo do Estado para estimular o investimento privado”, destacou Dreveck.

Regras para enquadramento

A nova norma estabelece critérios específicos para que a aquisição de terrenos seja contemplada com incentivo fiscal. Entre as principais exigências:

Notícias no WhatsApp

Participe do nosso grupo e fique por dentro das notícias da nossa região

Entrar no grupo

• O terreno deve ser exclusivamente destinado à implantação ou expansão de plantas industriais;
• O valor do imóvel não pode ser considerado isoladamente, apenas como parte do investimento total;
• As obras de expansão no local já devem estar iniciadas quando ocorrer a primeira fiscalização do programa;
• A operação passará por análise de um agente financeiro, como BRDE ou Badesc;
• O incentivo considera o valor declarado na escritura de compra e venda.

O Prodec também permite o enquadramento de investimentos realizados até 12 meses antes do requerimento do benefício. Um comitê técnico é responsável pela análise e aprovação dos projetos.

Programa em modernização

O Governo de Santa Catarina vem promovendo uma série de atualizações no Prodec. No ano passado, o programa passou a contemplar investimentos em tecnologia, inovação e indústria 4.0, ampliando seu alcance e adequando-se às novas demandas do setor produtivo catarinense.

O Prodec é um programa de incentivo fiscal voltado à indústria, que concede postergação do ICMS como contrapartida ao investimento produtivo. Assim, a empresa aplica recursos, comprova o investimento e, em troca, pode adiar o recolhimento do imposto no limite do montante investido — o que melhora o capital de giro e a competitividade.

Desde 2023, programas de incentivo como o Prodec, o Pró-Emprego e os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs) já garantiram R$28 bilhões em investimentos privados em Santa Catarina, com mais de 100 mil novos empregos previstos a partir dos projetos aprovados.