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A transformação do cenário da comunicação brasileira nas últimas décadas trouxe novamente à tona a discussão da necessidade de diploma de jornalismo para exercer profissionalmente a atividade no país. O assunto, que parecia encerrado, voltou a ser mencionado no Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, durante o julgamento de um caso relacionado ao direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
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Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes fizeram referências à possibilidade de reabrir a discussão sobre a exigência de formação específica para jornalistas. A questão envolve diretamente uma decisão tomada pelo próprio STF em 2009, quando, por maioria de votos, a Corte considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma e do registro profissional para o exercício do jornalismo.
Naquele julgamento, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia a exigência, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Desde então, qualquer pessoa pode exercer atividades jornalísticas sem a necessidade de formação superior específica.
O retorno do tema ao debate jurídico também repercutiu no meio acadêmico. Em entrevista ao programa Radar, da Rádio Centro Oeste, os professores do curso de Jornalismo da Unochapecó Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira e Franscesco Flávio da Silva analisaram a decisão e os possíveis impactos de uma eventual mudança.
Para Hugo, a origem da discussão remonta a um processo iniciado em São Paulo, envolvendo entidades e veículos de comunicação. O professor também criticou a decisão tomada inicialmente pelo então ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a obrigatoriedade do diploma.
Na avaliação dele, exigir formação específica não representa uma ameaça à liberdade de expressão, mas contribui para elevar a qualidade da informação oferecida à sociedade.
“A exigência do diploma de jornalismo qualifica o serviço, as informações que são proporcionadas”, afirmou Hugo.
Professor Hugo Paulo Gandolfi de Oliveira (Foto por Unochapecó)Franscesco, por sua vez, destacou que é necessário considerar o contexto histórico da decisão. Segundo ele, o entendimento que influenciou o debate surgiu em um período em que a comunicação era predominantemente concentrada em veículos tradicionais, como televisão, rádio, jornais e revistas.
Naquele cenário, a discussão sobre liberdade de expressão estava diretamente relacionada ao acesso da população aos meios de comunicação. Com a popularização da internet e das redes sociais, entretanto, o professor considera que a realidade mudou significativamente.
Para Franscesco, a expansão das plataformas digitais democratizou a produção e a distribuição de informações, mas também trouxe novos problemas, especialmente relacionados à desinformação.
Ele avalia que o crescimento das chamadas fake news e a atuação de influenciadores digitais que se apresentam como produtores de informação reforçam a necessidade de discutir a qualificação dos profissionais responsáveis pela produção jornalística.
O professor ressaltou ainda que jornalismo e produção de conteúdo para redes sociais não são necessariamente a mesma atividade.
“A profissão de jornalista não é um digital influencer, não é um trabalho de blogueiro. Existe um código de ética, existem técnicas apuradas”, destacou.
Franscesco Flávio da Silva durante entrevista no programa Radar (Foto por RCO)No entanto, ambos os professores destacaram o respeito aos profissionais que atuam na área sem a devida diplomação, mas que fazem um bom trabalho, levando a informação com credibilidade.
Sobre a possibilidade de a obrigatoriedade do diploma voltar a ser adotada no Brasil, Hugo apontou dois caminhos principais: uma mudança legislativa no Congresso Nacional ou uma nova discussão no STF.
Segundo ele, já existe uma proposta aprovada pelo Senado que busca restabelecer a exigência e que ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados. O professor também citou a mobilização de entidades representativas, como a Federação Nacional dos Jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa, a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo e sindicatos da categoria.
"Eu acredito que, passadas as eleições, esse debate vai ser maturado e continuado, com maior nitidez, porque é uma necessidade”, destacou Hugo.
Franscesco também se mostrou favorável à retomada da exigência, mas ponderou que o assunto ainda precisa ser amplamente debatido antes de uma eventual mudança.
Para ele, é necessário estabelecer de maneira clara quais são as regras e os critérios para o exercício profissional, sem confundir regulamentação com censura ou restrição à liberdade de expressão.
“Precisamos avançar, porque até então a gente não tem uma proposta estruturada de organização da situação do diploma de jornalista”, afirmou Francesco.
Os professores avaliam que a discussão precisa levar em consideração as transformações tecnológicas, a responsabilidade dos profissionais e o papel do jornalismo na preservação da democracia. A eventual retomada da exigência do diploma, contudo, dependerá dos próximos passos no STF e no Congresso Nacional.
